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Portalegre: A educação é fundamental para o nosso desenvolvimento!

As marcas da governação PS são muito visíveis no nosso distrito: Encerramento de escolas e afastamento dos alunos das suas famílias, instabilidade, precariedade e desemprego do corpo docente, constituição de Mega-Agrupamentos, falta de pessoal não docente e passagem para as autarquias de responsabilidades que estas não podem cumprir. Obras de farta visibilidade mas de utilidade duvidosa enquanto persistem crianças a terem aulas sob tectos construídos com materiais cancerígenos.

No distrito de Portalegre as políticas de poupança impostas pelo Ministério da Educação têm como palavra de ordem “Encerrar escolas e concentrar alunos”.

Nos últimos anos lectivos essa intenção levou ao encerramento de inúmeras escolas rurais.
Para o próximo ano lectivo está anunciado o encerramento de mais 16 escolas num total de 19 turmas em nove concelhos do distrito: Arronches 1; Avis 3; Campo Maior 1; Castelo de Vide 1; Crato 1; Elvas 2; Gavião 2; Monforte 2; Portalegre 3.

No plano dos currículos, o número de disciplinas e de horas que os alunos estão na escola fechados na sala de aula é exagerado. Tem especial incidência no 1º ciclo, com uma carga horária semanal de 35 horas, excessiva para crianças às quais devia ser proporcionado, além do estudo, tempo e liberdade para brincar, liberdade estimulante da criatividade natural da infância. As Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) não podem ser o prolongamento de horário para manter as crianças no espaço escolar, substituindo as Actividades de Tempos Livres (ATL) que praticamente deixaram de existir.

Entretanto foram constituídos os mega-agrupamentos através de fusões de escolas com o intuito único de poupar em despesas de pessoal, enquanto se desbarataram muitos milhões quer com a entrega do parque escolar a empresas a quem depois se passa a pagar renda, quer com a imposição de tarefas burocráticas que as escolas não podem realizar e que as obriga a recorrerem ao serviço de empresas privadas. Disso são exemplos os agrupamentos escolares de Avis, Castelo de Vide, Nº 2 de Elvas – Santa Luzia, Fronteira, Gavião, Monforte, Nisa e a Escola Secundária D. Sancho II de Elvas que perante a obsessão avaliadora do Ministério da Educação tiveram que recorrer à assessoria da empresa “Another Step” para procederem à avaliação interna.

No distrito de Portalegre mais de um terço dos professores são contratados embora na maioria dos casos os seus horários sejam de completa efectividade.
Estes professores, constantemente impedidos de aceder à carreira, viram agora piorada a sua situação com a não realização de concurso de ingresso em 2011. Esta medida impõe-lhes a continuidade em situação de precariedade apesar de serem absolutamente necessários para o funcionamento das escolas. Apenas dois exemplos: No agrupamento de escolas de Campo Maior, num total de 154 professores 61 são docentes contratados e, no 3º ciclo 50% de todos os docentes são professores contratados. No Agrupamento de Monforte em 78 professores, 34 são docentes contratados.

Alguns membros do governo têm-se afadigado, em vésperas de eleições, a visitarem o Distrito para “lançarem pedras” ou inaugurar obras realizadas em escolas. Sendo verdade que algumas delas correspondem a necessidades reais, não podemos deixar de questionar a dimensão de outras, como a escola D. Sancho II em Elvas.

Denunciamos o facto de não se ter acabado de vez com os telhados de Amianto, material cancerígeno, de que são exemplo os agrupamentos de Elvas nº 2 – Stª Luzia, Sousel e Arronches e parte de coberturas exteriores de escolas em Avis, Nisa e várias do 1º ciclo, contrariando a lei proposta pelo Partido Ecologista “Os Verdes” e aprovada na Assembleia da República.

A CDU defende uma política de valorização e capacitação da Escola Pública, assegurando uma cobertura territorial integrada e a democratização e gratuitidade do seu acesso e frequência em todos os seus graus. Tal pressupõe uma escola de proximidade dotada dos meios e equipamentos necessários, de um corpo docente qualificado e estável, pessoal não docente qualificado e em numero necessário ao funcionamento e segurança das escolas e da população escolar.

A CDU entende que as escolas devem ser organizadas de forma a garantirem proximidade e humanização no processo de ensino/aprendizagem.

A CDU bater-se-á para que as escolas possam preservar dimensões que possibilitem uma gestão racional dos recursos humanos e materiais, mas orientadas em primeiro lugar para a melhoria da qualidade do sistema educativo.

A CDU bater-se-á pela elaboração de uma carta educativa nacional, construída a partir das cartas educativas municipais, que se apresente como documento estratégico, flexível mas orientador para o desenvolvimento, investimento e ordenamento da rede escolar.

A CDU entende que só uma escola pública de qualidade permitirá a crianças e jovens que vivem em regiões como a nossa, afastadas dos grandes centros, as ferramentas imprescindíveis a dotá-los dos meios necessários ao seu crescimento e desenvolvimento como homens e mulheres livres e ao seu envolvimento no desenvolvimento das suas terras.
No plano da Educação é necessário:
•Pensar a educação como eixo essencial para o desenvolvimento local e regional.
•Promover um ensino de qualidade com a criação de uma escola verdadeiramente inclusiva, atenta à diversidade e inovação pedagógica.
•Defender um modelo democrático e amplamente participativo de gestão da escola, como garantia de estabilidade do corpo docente e do pessoal não docente.
•Aplicar uma Acção Social Escolar mais justa e eficaz.
•Garantir a gratuitidade dos manuais escolares durante a escolaridade obrigatória.
•Assegurar a cobertura integral da rede pública do ensino e combater o encerramento de escolas, tendo como objectivo linhas estratégicas do ordenamento do território.
•Adaptar o ensino técnico-profissional às necessidades da Região.
•Defender e fortalecer o ensino superior na região, valorizando o Instituto Politécnico, criando pólos de alguma especialização nos concelhos e promovendo parcerias multidisciplinares e multi-institucionais que suportem projectos de desenvolvimento regional e local.

No dia Mundial da Criança importa registar que também no nosso Distrito, as condições de vida decorrentes dos baixos salários e da inexistência de emprego, o ataque à escola pública e o encerramento de inúmeras escolas, afectam profundamente a vida das crianças e contribui para a ausência dos sorrisos e da inocência características de crianças felizes.

O Dia Mundial da Criança é, este ano, assinalado pela gravidade das situações que as politicas do PS de Sócrates e dos seus antecessores PSD e CDS lhes colocaram:

Duas em cada cinco crianças vivem abaixo do limiar da pobreza;
Mais de 600 mil crianças perderam o abono de família em consequência dos novos critérios de atribuição das prestações sociais, das quais 5 mil no nosso Distrito;
O fecho de unidades de pediatria e maternidade em várias unidades de saúde.

A CDU assume como compromissos o pagamento do subsídio de maternidade, paternidade e adopção a 100% do salário; alteração das regras de atribuição do abono de família tornando-o uma prestação universal; a majoração dos apoios às grávidas e alteração da legislação laboral para protecção das mães e pais trabalhadores.

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