Setúbal | Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP

Acto Público da candidatura da CDU pelo Círculo Eleitoral de Setúbal

16 Junho

Realizamos hoje, o primeiro Acto Público da candidatura da CDU às eleições para Assembleia da República de 2015 pelo Círculo Eleitoral de Setúbal, com a presença do primeiro candidato e actual deputado por este círculo, Francisco Lopes, e com ele damos um novo passo em direcção a umas eleições que constituem um momento da maior importância na luta pela ruptura com a política de direita e pela concretização de uma inadiável viragem na vida nacional.

Partimos para esta batalha com uma grande confiança na possibilidade de realização dos nossos objectivos, uma confiança reforçada e renovada pela consciência do dever cumprido e do trabalho realizado, e ampliada e confirmada pela vitalidade que emana dessa magnífica Marcha Nacional «A Força do Povo» carregada de futuro e de esperança, que trouxe, há dias, às ruas de Lisboa, mais de 100 mil portugueses, ao apelo da CDU!

Nenhuma outra formação política em Portugal se pode orgulhar de aglutinar num mesmo momento e num mesmo espaço uma tal participação que é, acima de tudo, demonstrativa da força do projecto corporizado pela CDU e dos valores de verdade, honestidade e dignidade que transporta, e que todos os dias assegura na sua acção e intervenção nas instituições e na sociedade portuguesa, e que estes milhares e milhares de portugueses reconhecem como necessária e indispensável para dar solução aos problemas nacionais e ao melhoramento das condições de vida dos trabalhadores e do povo.

Ali estavam milhares e milhares de portugueses que não aceitam ver o País conduzido para a ruína e o declínio, por uma política de desastre nacional que PS, PSD e CDS protagonizam vai, não tarda, para quatro décadas e a afirmar confiantes que é possível dar volta à situação de regressão económica e retrocesso social que se vive no País, e construir um Portugal com futuro.

Portugueses que sabem que o grande desafio que o País enfrenta nas eleições que aí estão é a escolha entre dois caminhos: – entre insistir no velho e ruinoso trajecto da política de direita percorrido pelos governos do PS, PSD e CDS-PP que conduziram o País à crise, aos PEC, ao Pacto de Agressão e ao empobrecimento dos portugueses e que, no fundamental, pretendem continuar, ou abrir a passagem para um caminho novo, com uma política patriótica e de esquerda, com a força do povo, com a CDU, com a convergência dos democratas e patriotas e, finalmente, assegurar um Portugal desenvolvido, solidário, de justiça e de progresso!

Portugueses, homens, mulheres e jovens, trabalhadores, reformados, agricultores, pescadores, pequenos e médios empresários que acreditam na força de um povo em luta e que sabem e reconhecem que está aqui quem fez a opção pelo povo e pelo País, que sem vacilar se demarcou e denunciou a ilegítima intervenção externa na vida nacional, tomada pelos partidos do arco da <em>troika</em> para garantir os interesses dos mega bancos, do sistema financeiro e dos fundos de investimentos, e da especulação.

Portugueses que sabem e reconhecem que somos uma força que não está prisioneira de compromissos espúrios, mas livre para promover e assegurar os interesses dos trabalhadores e do povo.

Uma força que esteve sempre do lado certo, do lado da defesa da soberania e da independência nacionais, que rejeita a crescente submissão de Portugal à União Europeia e afirma o direito do povo português a decidir sobre o seu futuro. Esta grande força nacional que é a CDU, com uma presença e influência crescentes no País, porque cada vez mais portugueses a reconhecem como a grande força protagonista da verdadeira mudança.

A grande força de oposição à política de direita. A grande força impulsionadora da construção da alternativa patriótica e de esquerda de que o País precisa! A grande força que se apresenta de cara levantada na actual torrente de corrupção e ilicitude a que assistimos e que a política de direita alimentou.
A força que estará sempre do lado da justiça social e no combate às desigualdades, com um olhar e intervenção atentos aos problemas concretos e aos dramas dos que enfrentam o desemprego, o trabalho precário, os baixos salários, as baixas reformas e os baixos rendimentos das suas actividades na agricultura, no pequeno comércio, na industria, mas também dos que não têm acesso aos serviço de saúde, à educação e à segurança social.

A grande força que tem apresentado uma política alternativa com soluções para o País capazes de dar expressão a uma política patriótica e de esquerda identificada com as aspirações dos trabalhadores e do povo português a uma vida melhor, mais digna e justa.

Estão hoje bem patentes na vida nacional as nefastas consequências de anos e anos consecutivos das políticas de direita do PS, PSD e CDS e dos seus governos, das suas opções mais recentes de enfeudamento do País às políticas ditas de “ajustamento” com os PEC’s e o Pacto de Agressão, mas também de três décadas de integração capitalista na União Europeia com o seu rol de imposições e os seus instrumentos de dominação, como são o Tratado Orçamental, o Pacto de Estabilidade e a governação económica.

Anos de contínuo processo de empobrecimento dos trabalhadores e das populações, de crescimento desmesurado do desemprego, de precariedade, de exploração, emigração, de ataque aos serviços públicos e às funções sociais do Estado, pobreza agravada de destruição dos sectores produtivos, de crescente dominação do capital estrangeiro, de limitação da democracia e de comprometimento da soberania e independência nacionais.

Anos e anos de uma política que arrastou e continua a arrastar o País para o declínio e a destruir e a degradar a vida de milhões de pessoas.

Hoje os portugueses podem ver com mais nitidez nas suas próprias vidas, quão trágica foi e é esta política que foi arruinando o País, o foi tornando continuamente mais frágil, mais dependente e ao mesmo tempo mais injusto e mais desigual à medida que deliberadamente promovia a acumulação e a centralização da riqueza nacional nas mãos dos grandes grupos económicos e financeiros. Aqueles que têm governado o País e o conduziram à grave situação em que se encontra querem continuar a iludir os portugueses passando de uns para outros a sua responsabilidade comum.

Responsabilidade comum em anos e anos de governação realizando, no essencial, as mesmas políticas de recuperação capitalista e restauração monopolista com os resultados desastrosos que hoje se conhecem.

Responsabilidade comum na aceitação e imposição ao País e aos portugueses de sucessivos programas ditos de austeridade, mas efectivamente de exploração e empobrecimento a pretexto da chamada crise do sistema financeiro, desde 2008 e particularmente visível nestes últimos cinco anos.

Responsabilidade comum na definição, aceitação e execução do programa de terrorismo social, degradação económica e alienação do património nacional consubstanciado no Pacto de Agressão que, em conjunto, os três partidos – PS, PSD, CDS – assinaram com a <em>troika</em> estrangeira.
Responsabilidade comum na decisão de continuar a manter o País sujeito ao arbítrio do estrangeiro, com o povo expropriado da sua decisão soberana sobre as questões essenciais da vida do País.

Responsabilidade comum, portanto, por esta política que tem sido e é uma tragédia. Uma tragédia desde logo no plano social quando vemos serem destruídos, só entre 2009 e 2014, mais de 470 mil postos de trabalho! Quando vemos ainda hoje 1 milhão e 200 mil portugueses no desemprego! Quando vemos o desemprego jovem atingir uma taxa de 35% ! Quando vemos um crescimento sem paralelo do número dos portugueses que vivem abaixo do limiar da pobreza, mais 800 mil entre 2009 e 2013!

Tragédia social, mas também desastre económico com o encerramento de dezenas de milhares de empresas e a falência de muitos milhares de micro, pequenos e médios empresários. Uma situação que conduziu ao afundamento do PIB nacional e ao agravamento extraordinário da dívida pública portuguesa.
Uma tragédia que foi ampliada pela política de ataque aos rendimentos do trabalho que os fizeram cair entre 2010 e 2014 cerca de 16,5% em termos reais, e na Administração Pública praticamente o dobro! Com a investida demolidora que promoveu contra o Serviço Nacional de Saúde, a Escola Pública, a Segurança Social, a Cultura. Com uma injusta e escandalosa política fiscal que atingiu de forma brutal os rendimentos do trabalho. Um brutal e desmedido confisco que se iniciou com os PEC do governo do PS, se aprofundou com o Pacto de Agressão e os acordos PS/PSD-CDS sobre o IRC e se tem vindo a ampliar com novos aumentos de impostos e a criação de outros, por iniciativa do actual governo do PSD/CDS.

De um governo que foi um empenhado e zeloso executor desse programa comum, concertado com os banqueiros, o grande capital nacional e transnacional e as instituições europeias que lhe dão cobertura.

Um governo que todos os dias nos surpreende com decisões aberrantes, tendo em conta os interesses nacionais. Decisões como as da privatização e entrega da TAP. Um criminoso negócio que, há medida que se conhece e divulga o conteúdo do acordo, mais razões de repulsa e indignação suscita. Um negócio vergonhoso! Acenaram com dinheiro fresco para a recapitalização da TAP para justificar a sua entrega ao desbarato. Afinal tudo indica que a recapitalização vai ser feita com os próprios meios e património da TAP.

Um escândalo, que reforça ainda mais a exigência do cancelamento imediato deste ruinoso negócio para o País e a necessidade da sua imediata reversão!
Agora que se está a aproximar o dia da decisão dos portugueses aí os temos a tentar disfarçar as suas comuns responsabilidades, mas particularmente a escamotear os seus reais propósitos e projectos para o futuro.

Todos – PS, PSD e CDS – em grandes operações de dissimulação política, visando iludir novamente os portugueses.

Todos empolando diferenças secundárias, criando conflitos artificiais, para esconder o mesmo projecto ditado pela sua vinculação às orientações do grande capital e aos seus instrumentos de dominação dos povos.

O PS, num esforço gigantesco, tenta colocar, com a mudança de líder, o contador das suas responsabilidades e conivências a zero e a fazer passar um programa de continuidade como se fosse de alternativa.

O PSD e o CDS-PP a iludir o seu profundo compromisso com as políticas de exploração e empobrecimento dos PEC e do Pacto de Agressão e a tentar transformar desavergonhadamente quatro anos trágicos do seu governo de coligação em anos de sucessos e conquistas. Querem à viva força, desfiando um rol de mentiras e enganos, convencer os portugueses que estes anos negros de políticas de empobrecimento estão a chegar ao fim graças à sua governação de excelência!

Eles que acabaram de aprovar os chamados Programas Nacional de Reformas e de Estabilidade, cujas principais orientações são confirmadas nas suas já anunciadas garantias eleitorais, que mantêm o País amarrado às imposições e orientações da União Europeia, com uma inaceitável amputação da nossa soberania e que desmentem a propaganda mentirosa sobre a saída limpa do programa da <em>troika</em>.

Programas onde está clara, para lá das manobras de mistificação e da falsa ideia da devolução parcial dos rendimentos roubados, a intenção da continuação da confiscação dos salários e pensões, o aprofundamento da retirada de direitos aos trabalhadores, a continuação do ataque aos serviços públicos e as funções sociais do Estado, mas igualmente a perspectiva da continuação do brutal saque fiscal aos rendimentos dos trabalhadores e do povo, tornando perpétuo a quase totalidade do “enorme aumento de impostos” que promoveram, nomeadamente do IRS!

Programas que encerram um brutal ataque à Segurança Social e ao sistema de reformas e pensões com o projectado corte definitivo de 600 milhões euros que se traduziriam numa redução significativa do valor das reformas, vêm agora dizer que o pior já passou!

Se os portugueses fossem na sua cantiga, não tardariam a ver que, tal como aconteceu na última campanha eleitoral, que as juras e garantias de Passos e Portas de hoje, se traduziriam no seu contrário amanhã!

Mas se a perspectiva com o PSD e CDS é da continuação do rumo de exploração e empobrecimento, com o PS e o seu programa vinculado e subordinado, tal como o governo, ao quadro do Tratado Orçamental, à governação económica e à recusa de renegociação da dívida, o rumo será o mesmo, com esta ou aquela diferença de ritmo ou intensidade, com esta ou aquela medida avulsa para disfarçar a mesma opção de fundo.

Na verdade, tal como o Governo PSD/CDS, o PS quer manter o confisco dos salários dos trabalhadores da Administração Pública no próximo ano; quer manter, no essencial, a brutal carga fiscal que incide sobre os rendimentos dos trabalhadores, não só prolongando por mais dois anos a sobretaxa extraordinária, como perpetuar o enorme aumento do IRS; quer manter as medidas mais gravosas do Código do Trabalho.

Quer manter em sede de IRC os instrumentos que permitem aos grupos económicos e financeiros realizar um “planeamento fiscal” para facilitar ao grande capital a fuga aos impostos. Continuar a política de privatizações. Lançar também uma nova contra-reforma da Segurança Social, comprometendo a sua sustentabilidade e admitindo o aumento da idade da reforma e o estímulo ao plafonamento.

O que tem inscrito no seu programa de falsa mudança é a intenção de facilitar ainda mais os despedimentos em geral, mas também o congelamento de salários na Administração Pública e das pensões de reforma até 2019!

É por isso que nós dizemos, e muito justamente, que o País precisa de virar a página, mas não basta mudar de governo, é preciso também mudar de política!
Que não basta derrotar o governo de serviço, é preciso também derrotar a política de direita! Que Portugal precisa de abrir um caminho novo. Portugal precisa de concretizar uma nova política, uma política alternativa – patriótica e de esquerda – capaz de afirmar os direitos dos trabalhadores e do povo e elevar as suas condições de vida, assente na valorização dos salários e das reformas, no desenvolvimento da produção nacional e no pleno emprego.

Uma política que assuma como opções estratégicas a recuperação pelo Estado do comando político da economia, com a afirmação da soberania nacional e o combate decidido à dependência externa; uma economia mista, liberta do domínio dos monopólios, e o planeamento democrático do desenvolvimento.

Uma política que enfrente, sem hesitações e com coragem, os constrangimentos resultantes da submissão externa e que inscreva como condição necessária e indispensável a renegociação da dívida e o objectivo da recuperação da soberania económica, monetária e orçamental!

E não se diga que tal política é inviável. Há condições materiais e humanas para a sua concretização. Temo-lo dito e reafirmamos que é possível a sua concretização na base dos nossos próprios recursos e no aproveitamento pleno das potencialidades materiais e humanas do País.

Mas é possível estimular e reunir os factores para promover o crescimento económico, com mais produção e emprego. Mais crescimento, produção e emprego e com eles mais receita fiscal, menos despesa na protecção social, melhor balança comercial, menos défice orçamental, menos dívida.

É possível assegurar os meios indispensáveis a uma política patriótica e de esquerda, com uma nova política fiscal que assegure a arrecadação de milhares de milhões de euros, quer pela eliminação da protecção tributária concedida ao grande capital, quer pelo combate a todas as formas, legais e ilegais, de evasão fiscal!
É possível pela redução do serviço da dívida, pelo resgate das PPP e dos contratos swap, por uma séria limitação à contratualização de serviços externos, por um eficaz combate ao desperdício e descontrolo na utilização dos dinheiros públicos, entre muitas outras.

Portugal não encontrará resposta para os graves problemas do declínio económico, retrocesso social, regressão da cultura e de degradação da democracia com as repisadas receitas dos sucessivos governos dos últimos anos.

Não encontrará respostas sem promover múltiplas rupturas com o caminho que vem sendo seguido, como o propõe a política patriótica e de esquerda que o PCP defende.

Ruptura com a orientação, a lógica, as opções de classe da política de direita. Ruptura com os interesses dos grandes grupos económicos. Ruptura com as imposições da União Europeia que amarram o País ao atraso e uma eterna dependência. Ruptura com o processo de subversão da Constituição da República e a crescente mutilação do regime democrático.

Vamos iniciar um combate eleitoral para o qual nos precisamos de preparar com toda a determinação, capacidade de iniciativa e realização, construindo uma grande, combativa e esclarecedora campanha eleitoral de massas, capaz de envolver o máximo das forças de cada uma das componentes da nossa Coligação e os muitos milhares e milhares de independentes, democratas e patriotas, que sabem que reside na CDU e no seu reforço o elemento mais decisivo para a concretização de uma política alternativa.

Trata-se de uma batalha eleitoral muito exigente e tanto mais exigente quanto precisamos de construir uma campanha baseada numa mobilização confiante, numa acção de esclarecimento directo que permita não só dar a conhecer as soluções para o País, mas igualmente confrontar e combater as novas e velhas ilusões das falsas saídas, daqueles que mais não visam do que perpetuar a mesma política que nos conduziu até aqui e esbater a verdadeira alternativa.

Uma campanha que afirme com confiança que há solução para os problemas do País. Que é possível, com a força do povo, a sua luta e o seu voto, assegurar um outro caminho que rompa com o continuado rumo de desastre nacional.

Uma campanha que, com convicção, afirme que está nas mãos dos trabalhadores e do povo dar força, com o seu apoio e o seu voto na CDU, à exigência de uma política que lhes devolva o direito à plena realização das suas vidas.

Que mostre que é dando mais força à CDU, alargando a sua influência política e eleitoral, que a construção da alternativa e a concretização da política alternativa ficará mais próxima. Que é dando mais força à CDU que mais solidamente estarão garantidas as condições para defender, promover e afirmar os direitos do povo português.

Nós partimos para mais esta batalha convictos que é possível continuar a avançar e fazer da CDU a grande força capaz de contribuir e protagonizar a viragem da situação nacional a que cada vez mais portugueses aspiram.

A viragem com um novo governo e uma política patriótica e de esquerda, verdadeiramente identificada com as mais profundas aspirações dos trabalhadores e do povo.

É exigente o programa de trabalhos que temos pela frente. Vai ser preciso chegar a todo lado, saber ouvir, insistir e insistir sempre na suprema utilidade do reforço e do voto na CDU, e a todos dizer, confiem!

Confiem nesta força, que pelas suas propostas e projecto, pela prova da sua acção e coerência política no passado, jamais trairá a confiança dos que, vítimas da política de direita, aspiram a uma real mudança na vida nacional!

Esta força que transporta um caudal imenso de esperança de que sim, é possível uma vida melhor, num Portugal de justiça, soberania e de progresso!16