Guarda
Apresentação do compromisso da CDU em São Romão
25 Setembro
Realizou-se no passado dia 19, em S. Romão, o Ato Público de apresentação do Compromisso da CDU para com os eleitores do Distrito da Guarda.
Intervenção de Luís Luís, 1º Candidato ao Círculo Eleitoral da Guarda.
39 anos de políticas de direita pelo PS, PSD e CDS conduziram o país a uma grave crise económica e social que urge vencer. Esta situação foi fortemente agravada com a intervenção da troika estrangeira em 2010, com o acordo dos três partidos responsáveis por essa mesma política. Somos hoje um país mais pobre, depois da destruição do nosso aparelho produtivo: na agricultura, nas pescas, na indústria… Desde 2009 perdemos meio milhão de postos de trabalho. Temos hoje 1 milhão e 200 mil desempregados, 35% de desemprego jovem e duas vezes mais desempregados de longa duração. Enquanto se destruíam postos de trabalho, cortava-se ao mesmo tempo os subsídios de desemprego. Hoje, apenas 23% dos desempregados têm direito ao respetivo subsídio. Vítimas do desemprego e da falta de perspetivas de futuro, meio milhão de portugueses viu-se obrigado à emigração forçada. Para termos uma noção da enormidade deste valor, basta dizer que isto corresponderia a despovoar 3 vezes o distrito da Guarda. Particularmente grave é o facto de grande parte desta emigração forçada ter afetado jovens com elevada formação. Com o desemprego e a emigração jovens o governo PSD e CDS está a hipotecar o futuro do País, tão necessitado de conhecimentos técnicos para o seu desenvolvimento, mas também afetado por uma grave crise de natalidade. Esta crise demográfica tem a sua origem no desregulamento dos horários de trabalho, na precariedade, nos baixos salários assentes num salário mínimo de miséria e no trabalho a tempo parcial e sem vínculo efetivo. Por outro lado, temos também vindo a assistir à destruição do estado social, através do fecho de escolas, iniciado pelo governo do PS, de centros de saúde e valências hospitalares, e de tribunais.
Os idosos vivem hoje mais desprotegidos, com os cortes nas suas reformas e pensões, no completamento solidário, e um acesso mais dificultado à saúde, pelo aumento das taxas moderadoras. Vivem hoje abaixo do limiar da pobreza 2 milhões e 700 mil portugueses. 575 mil crianças perderam o direito ao abono de família. Foi retirado o Rendimento Social de Inserção a 165 mil famílias. 20 mil idosos perderam o complemento solidário. Este é o resultado de uma política com o real propósito de empobrecer os trabalhadores e o povo. Todos nos lembramos de ouvir o Governo PSD/CDS a afirmar que vivíamos acima das nossas possibilidades. Mas a crise não foi para todos. Enquanto os trabalhadores e o povo sofreram um aumento brutal dos impostos, as grandes empresas viram o IRC diminuído, com o apoio do PS. Só desde 2008, as 20 maiores empresas do país distribuíram 13 mil milhões de euros de lucros pelos seus acionistas. Hoje, 1% da população portuguesa detém 25% da riqueza nacional. PSD, CDS e PS dizem-nos que não há dinheiro para a Segurança Social, mas só para os desmandos do BES foram 3.900 mil milhões de euros. PSD e CDS afirmam que os sacrifícios foram para pagar a dívida, mas ela entretanto aumentou para mais de 225 mil milhões de euros. Trata-se de uma dívida insustentável. Só em 2015 teremos de pagar 9 mil milhões de euros em serviço da dívida. A realidade do Distrito da Guarda é o espelho das políticas desenvolvidas pelos partidos da política de direita: PSD, PS e CDS. O distrito conhece bem os seus resultados desastrosos. Aqui temos vindo a sofrer com a destruição do aparelho produtivo, com a destruição da pequena e média agricultura familiar, assim como as crescentes dificuldades impostas às micro, pequenas e médias empresas, e ao comércio, com o Pagamento Especial por Conta.
Aqui sofremos com os despedimentos coletivos, as falências e insolvências da indústria têxtil, do calçado, lanifícios, automóvel e construção civil. Aqui assistimos à destruição das funções sociais do Estado e ao encerramento de serviços públicos. Aqui temos sofrido as consequências da política de direita, com o aumento brutal do desemprego e uma vaga de emigração que já não se via desde os tempos do Fascismo. Destruição do aparelho produtivo, desemprego, pobreza, emigração forçada, desertificação, envelhecimento e isolamento são a dura realidade do distrito. É tempo de dizer basta! Os responsáveis por esta situação têm nome, são os sucessivos governos de PS, PSD e CDS! Mas esta realidade não é uma fatalidade nem uma inevitabilidade. Na verdade, o Distrito da Guarda tem potencialidades e há muito que a CDU vem colocando a necessidade do aproveitamento dos recursos, do investimento e da valorização de quem trabalha. Foi muito o trabalho desenvolvido na Assembleia da República pelos grupos parlamentares do PCP e do PEV, dos quais destacamos a apresentação de um projeto de resolução em defesa da dignificação do Queijo da Serra e da atividade Pastorícia no Parque Natural da Serra da Estrela; a abolição de portagens na A23 e A25, a conclusão da linha da Beira Baixa, o financiamento do Ensino Superior, contra a perda de valências nos Hospitais da Guarda e de Seia, o reforço de meios técnicos e humanos na ULS da Guarda, entre muitos outros. A CDU esteve e continuará a estar ao lado das populações, dos trabalhadores, de quem luta pelo desenvolvimento do Distrito.
A CDU tem propostas para uma política alternativa, patriótica e de esquerda. Patriótica, por que defendemos o direito soberano deste país com 900 anos de história a decidir sobre o seu futuro e libertar-se das imposições europeias da Moeda Única e do Tratado Orçamental. Uma política de esquerda, porque, ao contrário dos outros, tomamos partido pela defesa dos trabalhadores e do nosso povo. E aos que nos acusam de sermos uma mera força de protesto temos para mostrar o trabalho realizado pelos nossos deputados na Assembleia da República e no Parlamento Europeu, mas também as nossas propostas e compromissos com os eleitores.
Numa região com salários, pensões e reformas abaixo da média nacional, comprometemo-nos a: Elevar os salários, pensões e reformas; Combater os baixos salários e o trabalho sem direitos; Aumentar o Salário Mínimo Nacional para 600 euros no início de 2016.
Para combater a desertificação, defendemos: O aproveitamento os recursos endógenos e o apoio à modernização das micro, pequenas e médias empresas, industriais e comerciais.
Tendo em conta o desemprego na região, mas também as suas elevadas potencialidades produtivas, comprometemo-nos a: Implementar medidas de apoio natureza fiscal, de modo a fomentar a fixação e instalação de indústrias de média dimensão, não poluentes. Reduzir imediatamente a taxa do IVA na restauração para 13% e aplicar uma taxa de IRC de 12,5% para empresas com lucros inferiores a 15 mil euros Reduzir o IVA para 6% na eletricidade, gás natural e de botija Tomar medidas urgentes contra o desaparecimento das indústrias tradicionais.
Concretizar um plano de desenvolvimento para a Corda Serra, que defenda e apoie a modernização do sector têxtil e promova a criação de mais postos de trabalho. Promover e dinamizar o Mundo Rural na sua vertente agrícola e paisagística, económica e cultural, nomeadamente nas áreas do vinho, da pastorícia, dos queijos, do azeite e dos frutos secos. Intervir na redução de custos dos fatores de produção, como sejam os combustíveis, os adubos, as rações e as taxas da água.
Para reduzir o isolamento das populações e as distâncias e facilitar o escoamento da produção regional até aos respetivos mercados, propomos: Estabelecer uma rede de transportes públicos ferroviários e rodoviários, como complemento da atividade económica e instrumento indispensável para vencer o isolamento e as assimetrias regionais. Investir na rede ferroviária e rodoviária que atravessa o distrito, nomeadamente, a remodelação e eletrificação da linha da Beira Baixa até à Guarda e a reabertura da Linha do Douro até Barca D’Alva. Beneficiar e construir novas vias rodoviárias que permitam o atravessamento da Serra da Estrela e a ligação ao sul do País, assim como o IC6, IC7 e IC37, de ligação a Viseu e à Covilhã. Abolir as portagens na A23, A24 e A25. Construir, remodelar e beneficiar a rede viária inter-concelhia e inter-regional, altamente degradada em diversos concelhos do distrito (como o de Seia).
Face aos contínuos ataques aos serviços públicos, iremos: Travar o processo de municipalização nas áreas da educação, saúde e cultura Recuperar os serviços públicos de qualidade e proximidade que os sucessivos governos têm vindo a encerrar, bem como as empresas públicas ou participadas pelo Estado.
Em defesa da Escola Pública de qualidade, defendemos: Reordenar a rede escolar, combater o encerramento de escolas e a criação de mega-agrupamentos; Elevar o financiamento do Instituo Politécnico da Guarda, salvaguardando e reforçando a oferta formativa e o desenvolvimento de investigação.
Contra a destruição do Serviço Nacional de Saúde, universal e gratuito, comprometemo-nos a: Reforçar os meios técnicos e humanos no Serviço Nacional de Saúde no Distrito, nomeadamente ao nível das valências Hospitais da Guarda e de Seia, travando a perda de serviços e meios nos diversos concelhos.
Revogar as taxas moderadoras. Em defesa dos mais novos e dos mais velhos, propomos: Criar uma rede pública de creches e Jardins de Infância, assim como uma rede pública de equipamentos e serviços de apoio à 3ª idade de igual acesso para todas as famílias Repor do abono de família para todas as crianças.
Para proteger e divulgar o património natural e cultural do distrito, empenhar-nos-emos em: Proceder à completa implementação, urgente e rigorosa dos Planos de Ordenamento do Parque Natural da Serra da Estrela, do Douro Internacional e da Serra da Malcata, bem como do Parque Arqueológico do Vale do Côa. Promover um Plano Estratégico de Desenvolvimento Turístico, articulando o potencial da Serra da Estrela com o valioso património histórico do distrito e potenciando as suas riquezas naturais, gastronómicas e culturais.
A CDU apresenta aos eleitores soluções para uma vida melhor, que vão em sentido contrário às políticas que têm conduzido o País ao desastre. É por isso que é importante dar força à CDU. É por isso que o voto na coligação PCP-PEV é um voto que conta. Porque é um voto que conta para uma política alternativa, patriótica e de esquerda, na ruptura com as políticas de direita. Porque é um voto gente séria: homens e mulheres de palavra, que não têm uma cara durante a campanha eleitoral, e outra diferente na Assembleia da República. Porque é um voto numa força sempre presente ao lado das populações e dos trabalhadores, nas pequenas e grandes lutas.
A CDU afirma que é possível um futuro melhor para o distrito da Guarda. Que temos grandes potencialidades produtivas e recursos únicos. Mas esse futuro só será possível com uma mudança de políticas, com o voto na CDU. Daqui fazemos um apelo a que todos nos empenhemos nesta fase de campanha eleitoral, para ouvir, esclarecer e convencer, os colegas de trabalho, os familiares e amigos. O descontentamento é grande, mas é fundamental combater a descrença e o desânimo. É preciso afirmar que os partidos não são todos iguais. É verdade que PS, PSD e CDS são todos iguais. Mas a CDU é a força que luta e defende os interesses do povo, uma força de verdade, trabalho, honestidade e competência. Aos que já decidiram votar na CDU, é importante esclarecer que o voto na coligação PCP-PEV é o voto na foice, no martelo e no girassol, na terceira força política que consta no boletim de voto do distrito. É chegado o momento de levar o protesto até ao voto. A candidatura da CDU avança com a confiança de que a solução está nas mãos dos trabalhadores e do povo, preparada para assumir todas as responsabilidades para uma verdadeira alternativa política. Por isso, camaradas e amigos, vamos ao trabalho, por uma vida melhor no país e no nosso distrito. Viva o distrito da Guarda! Viva a CDU!
