Porto

Jorge Machado reuniu com representantes de Associações de Deficientes para prestação de contas e apresentação de propostas

15 Setembro

No âmbito do trabalho de contacto com instituições e populações da região, Jorge Machado, deputado e primeiro candidato da CDU pelo distrito do Porto, reuniu hoje com representantes de Associações de Deficientes. O encontro permitiu apresentar o trabalho realizado pelos eleitos da CDU na Assembleia da República ao longo do Mandato, bem como as propostas que têm nesta Área.
Do encontro, surgiu um consenso face à realidade que enfrentamos: uma situação complexa, com muitas pessoas a enfrentar problemas verdadeiramente dramáticos devido a opções que os sucessivos governos da política de direita impuseram e que foram responsáveis pelo ataque aos que menos tinham e menos podiam, cortaram salários, pensões e apoios sociais e agravaram injustiças e desigualdades. As pessoas com deficiência e as associações que os representam sentiram de forma muito significativa estas políticas. Mas puderam sempre contar com o PCP e com o PEV, forças que integram a CDU – Coligação Democrática Unitária.
Do vasto trabalho realizado pelos eleitos da CDU na última Assembleia da República, foi destacado no encontro:
– Projeto de Lei 221/XII- Alteração ao Código do Trabalho aditando a Associação dos Sinistrados (ANDST) como entidade beneficiária de 1% do montante das coimas aplicadas por violação das regras de segurança;
– Projeto de Resolução 1471/XII- Criação de programa piloto de “ Apoio à Vida Independente” para pessoas comdeficiência agravada;
– Propostas de Transferência de 4.400.000 Euros para o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (ISS) para pagamento de subsídio por assistência à terceira pessoa;
– Proposta de Transferência de 500.000 Euros do (ISS) para o Instituto Nacional para a Reabilitação (INR) com vista ao pagamento de produtos de apoio/ajudas técnicas;
– Perguntas, Requerimentos e Intervenções sobre carga fiscal às ajudas técnicas; eliminação das Barreiras Arquitetónicas, exigência da criação de postos de trabalho na Administração Pública para pessoas com deficiência; acidentes de trabalho, atrasos na atualização das pensões; regulação da antecipação da idade de reforma e aposentação por velhice.

Na continuidade da sua intervenção em defesa dos direitos das pessoas com deficiência para assegurar as condições necessárias a uma vida independente, o candidato da CDU assumiu como objectivos a luta contra as injustiças, desigualdades e discriminações sobre as pessoas deficientes assegurando igualdade de direitos de oportunidades no acesso à educação, ao desporto e à cultura, à segurança social, e à saúde. Adiantou ainda que a CDU defende que seja dada particular atenção à prevenção e combate a todas as formas de discriminação, às situações de pobreza e marginalização social, pelo direito ao trabalho, à prevenção da sinistralidade e efectiva protecção dos sinistrados, reforço dos apoios devidos a crianças e jovens com necessidades educativas especiais.

Jorge Machado destacou ainda, das propostas da CDU:
– Uma política de emprego para todos, tendo em conta o ciclo de vida que exige o combate ao desemprego de longa duração, incluindo programas de emprego e de formação ajustados às condições e qualificações dos desempregados e o desenvolvimento de programas de emprego e de formação, de modo a inserir, no trabalho, grupos com necessidades específicas, como as pessoas com deficiência e outros grupos com dificuldades de inserção.
– Alargar os prazos de concessão e os montantes de subsídio para assistência a filho com deficiência, doença crónica ou prolongada, garantindo o seu pagamento a 100% com base na remuneração de referência;
– Um efectivo reforço das transferências anuais do Orçamento de Estado visando garantir prestações sociais que asseguram direitos básicos aos cidadãos em situação de carência económica, em risco de pobreza e/ou exclusão e marginalização social, e protecção adequada às pessoas com deficiência, entre outros;
– Proceder ao alargamento das condições de acesso das pessoas com deficiência a prestações sociais;
– A implementação de programas específicos de integração social pelo desporto dirigidos, entre outros, às pessoas com deficiência.

Porto, 15 de Setembro de 2015